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ÓRGÃOS (Deliberativos/Sociais)

Presidência

O Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre é o órgão superior de governo e de representação externa da instituição.

O Presidente poderá, se considerar adequado ao bom funcionamento do Instituto, organizar a Presidência por áreas de atividade, designando Vice-Presidentes ou Pró-Presidentes responsáveis por estas, sem prejuízo de, a qualquer momento, as poder avocar ou redistribuir.

(+) Competências

O Presidente dirige e representa o Politécnico, incumbindo-lhe coordenar todas as atividades e serviços, imprimindo-lhe unidade, continuidade e eficiência. Incumbe-lhe, designadamente:

a) Elaborar e apresentar ao Conselho Geral as propostas de:
i) Plano estratégico de médio prazo e plano de ação para o quadriénio do seu mandato;
ii) Linhas gerais de orientação da instituição no plano científico e pedagógico;
iii) Plano e relatório anuais de atividades;
iv) Orçamento e contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do fiscal único;
v) Aquisição ou alienação de património imobiliário da instituição e de operações de crédito;
vi) Criação, transformação ou extinção de Escolas e de Unidades de Investigação;
vii) Propinas devidas pelos estudantes.
b) Aprovar a criação, a suspensão e a extinção de cursos;
c) Aprovar a criação e a reformulação das áreas científicas e/ou Departamentos do Instituto;
d) Aprovar a criação, a transformação e a extinção de Unidades Funcionais ou serviços;
e) Aprovar os valores máximos de novas admissões e de inscrições em cada ciclo de estudos em cada ano letivo;
f) Aprovar o Sistema de Gestão da Qualidade do Instituto e propor ao Conselho Geral as alterações estratégicas, que entenda convenientes;
g) Superintender na gestão académica, decidindo, designadamente, quanto à abertura de concursos, à nomeação e contratação de pessoal, a qualquer título, à designação dos júris de concursos e de provas académicas e ao sistema e regulamentos de avaliação de docentes e discentes;
h) Homologar a distribuição de serviço docente;
i) Orientar e superintender na gestão administrativa e financeira da instituição, assegurando a eficiência no emprego dos seus meios e recursos;
j) Atribuir apoios aos estudantes no quadro da ação social escolar, nos termos da lei;
k) Aprovar a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
l) Instituir prémios escolares;
m) Nomear, dar posse e exonerar, nos termos da lei e dos estatutos, os Dirigentes das Escolas;
n) Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos estatutos, o Administrador do Politécnico, o Dirigente dos Serviços de Ação Social (SAS) e os Dirigentes dos demais serviços da instituição;
o) Exercer o poder disciplinar, em conformidade com o disposto na lei e nos presentes estatutos;
p) Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais da instituição;
q) Aprovar os regulamentos previstos na lei e nos estatutos, sem
prejuízo do poder regulamentar das Escolas no âmbito das suas competências próprias;
r) Aprovar a celebração de acordos, parcerias e protocolos;
s) Velar pela observância das leis, dos estatutos e dos regulamentos;
t) Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição;
u) Desempenhar as demais funções previstas na lei e nos estatutos;
v) Comunicar ao Ministro da tutela todos os dados necessários ao exercício desta, designadamente os planos, orçamentos e os relatórios de atividades e contas;
w) Tomar as medidas necessárias à garantia da qualidade do ensino e da investigação na instituição e nas suas Escolas e Unidades de Investigação;
x) Homologar os estatutos das Escolas;
y) Representar a instituição em juízo e fora dele.

(+) Eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre

Eleição
30 de setembro de 2025

Homologação da eleição
16 de outubro de 2025
(publicada no DR, 2ª Série, n.º 203, de 21 de outubro de 2025)

Tomada de posse
22 de outubro de 2025