.

DOCUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO

Instrumentos de Gestão

 

. Código de Ética

. Código de Conduta no âmbito do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)

Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio

. Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (Janeiro 2022)

. Plano estratégico de desenvolvimento 2022/2025

. Plano de Igualdade de Género (2023) | Gender Equality Plan (2023)

. Plano de Atividades 2023



Relatórios de atividades e balanço social

 

 

Informação financeira e orçamental


Consulte também:

Estatutos, Despachos e Regulamentos